O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (14) as contas de 2004 do Poder Executivo. O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, que é responsável pela aprovação ou reprovação das contas. No entanto, o órgão de fiscalização do governo federal apresentou 30 ressalvas. Entre elas está o não cumprimento da aplicação mínima de recursos prevista na Constituição Federal para o setor da Educação.
O relatório menciona que não foi feita "aplicação mínima do equivalente a 30% dos recursos (…)na erradicação do analfabetismo e na manutenção do ensino fundamental". Segundo o TCU, em 2004 o governo investiu 25,2% de seu orçamento no setor.
O relatório apresenta dados de receitas e despesas arrecadadas em relação às previstas no orçamento de 2004, dados sobre inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário no período.
Quanto ao total de receitas arrecadadas em 2004, os valores chegaram a R$ 931,5 bilhões, o que representou 63,4% do valor previsto no orçamento do ano passado. Quanto às despesas, foram realizados gastos no valor de R$ 908 bilhões, cerca de 4% superior à despesa realizada no exercício de 2003.
Para alcançar a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para a Administração Pública, houve, no Executivo, restrições a movimentação, empenho e pagamento de R$ 8,659 bilhões. A limitação é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com as restrições, a meta de superávit primário foi ultrapassada, chegando a 3,47% do Produto Interno Bruto (PIB), superior à meta de 3,15%, estabelecida na LDO.
Em 2004, a taxa de inflação, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), alcançou o montante de 7,60% ao ano, inferior à taxa de 9,30% observada em 2003. Com isso, ficou no intervalo de tolerância da meta para a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, foi o menor índice registrado desde o ano de 2000, quando a variação foi de 5,97%.
No relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a economia brasileira aparece com crescimento elevado em 2004. Como razões estão o ajuste macroeconômico realizado em 2003, a existência de recursos ociosos na economia, em virtude do pequeno crescimento observado em 2003, e alterações estruturais promovidas no comércio externo.
A economia brasileira teria se beneficiado ainda do crescimento econômico global, das baixas taxas de juros internacionais, do alto nível de liquidez internacional e dos elevados preços das commodities (mercadorias em seu estado bruto). Isso teria contribuído para o crescimento real do PIB de 5,2% em relação ao ano de 2003.