Brasília (AE) – Relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue hoje (15) à CPI dos Correios apontou irregularidades graves em 15 do total de 54 contratos, que estão sendo analisados por auditores do TCU, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). As investigações indicam que o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração dos Correios Maurício Marinho foi favorecido quando concedeu ao consórcio Alpha – constituído entre outras empresas pela NovaData, de Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – uma ampliação de seu contrato no valor de R$ 3,4 milhões.
O contrato com o consórcio Alpha previa a aquisição de kits de informática, originalmente por R$ 113,6 milhões. Foi detectado ainda, neste contrato, a concessão indevida de reequilíbrio no valor de R$ 5,5 milhões. Entre os outros contratos sob suspeita, estão os firmados pelos Correios com a SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, e com a Skymaster. De acordo com o relatório, há indícios que o contrato dos Correios com a Skymaster, para o transporte de correios aéreo noturno, tenha sido superfaturado em R$ 53 milhões. As investigações feitas pelos auditores do TCU revelaram que, além do superfaturamento, a Skymaster fez negociações prévias à licitação, que caracterizariam "fraude ao espírito da competição".
O contrato de publicidade das agências SMP&B e Giovanni Link, no valor de R$ 90 milhões, com os Correios, apresentou sete irregularidades que vão desde o recebimento de comissão sem a prestação de qualquer serviço até superfaturamento na aquisição de bens ou na prestação de serviços contratados. O relatório aponta ainda que a SMPB subcontratou outras empresas, sem justificativa e com cobrança indevida de despesas. Há ainda indícios de que algumas empresas subcontratadas sequer existiam.
Além da Skymaster e da SMP&B, o relatório do TCU também aponta indícios de superfaturamento nos contratos com as seguintes empresas: Unisys (licenças de software), BrT (correios eletrônico), Xerox (locação de copiadoras digitais), E-Commerce (consultoria de informática) e People Soft do Brasil (aquisição de software).
A Coman, do empresário Arthur Washeck Neto, autor dos grampos que flagraram Maurício Marinho cobrando propina de R$ 3 mil, também é suspeita de superfaturamento no fornecimento de 1 4 mil cofres. O TCU vai recomendar que a empresa devolva aos cofres dos Correios R$ 4,8 milhões referentes a vendas em desacordo com o contrato. No caso da Precision Componentes, que tinha contrato para fornecimento de caixetas e selos de lacre, a auditoria constatou "morosidade na aplicação de multas e na rescisão contratual", o que teria resultado prejuízos à ECT.
