O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, por falta de planejamento e organização, o governo federal está gastando dez vezes mais do que tinha previsto em 2004 para a realização dos Jogos Pan-Americanos, em julho, no Rio. O descontrole, conforme relatório de mais de 60 páginas, divulgado nesta quarta-feira (7) pela corte, fez o orçamento da União com o Pan evoluir de R$ 172,7 milhões para R$ 1,8 bilhão, o que equivale a quase metade de todos os recursos a serem despendidos com a competição.
O relatório faz um alerta ao ministro dos Esportes, Orlando Silva de Jesus, de que o atraso de algumas obras é crítico e "caso não sejam adotadas as medidas necessárias, podem não estar concluídas em julho". São os casos de Marina da Glória, Maracanãzinho, Estádio João Havelange e da infra-estrutura da Vila pan-americana.
Adverte ainda que, por não ter adotado providências determinadas no relatório anterior do tribunal, o ministro e outros dirigentes do comitê encarregado do Pan correm o risco de serem condenados a pagar multa. Com risco em menor grau, também estão em atraso considerável as obras do Velódromo e das instalações da Vila Militar.
O relator também determinou que, dado o descontrole dos gastos e o estado crítico das obras, além dos relatórios, o comitê da competição envie relatórios quinzenais ao tribunal. Determina também que, em oito dias , sejam enviadas informações sobre o modelo de aquisição de passagens das delegações que participarão dos jogos; contratação da cerimônia de abertura e encerramento e que obras serão feitas na Marina da Glória.
Assinado pelo ministro Marcos Vilaça, o relatório adverte que, apesar da gastança, todas as obras estão atrasadas e há um risco real de alguns ginásios e instalações não estarem concluídas até o início da competição. "Nenhuma das instalações encontra-se totalmente concluída e poucas possuem folga nos cronogramas, capazes de tolerar a ocorrência de imprevistos ou atrasos adicionais", ressalta. A improvisação e a falta de planejamento, conforme o documento, estariam ocorrendo em todas as ações relativas aos Jogos.
Para o relator, a evolução astronômica dos gastos revela "a incapacidade dos agentes envolvidos em prever, antecipadamente e de forma realista, os dispêndios necessários à realização de empreendimento desta envergadura". Mais adiante, diz que "infelizmente, a falta de planejamento parece ser a grande constante em todas as ações relativas aos jogos".
Por conta disso, os improvisos se sucedem e o governo passou a gastar o dinheiro público de forma cada vez pior, apressadamente e até com dispensa de licitação. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por exemplo, foi advertida a manter o tribunal informado sobre seus gastos com o evento, fornecendo planilhas atualizadas de todas as contratações, modalidade de licitação adotada e valores de cada contrato.
Há três semanas, o Ministério da Justiça autorizou a Secretaria a realizar compras, sem licitação, num montante de R$ 161,7 milhões, de equipamentos de segurança para os jogos. O valor elevado chamou a atenção da Procuradoria-Geral do TCU, que não vê ilegalidade em princípio, mas quer um acompanhamento mais prócimo das despesas dessa área.
Pede ainda dados sobre as ações a serem desenvolvidas na área de saúde e de capacitação da rede de atendimento hospitalar durante os jogos, inclusive no que toca ao combate à dengue na cidade. Quer, por fim, a atualização dos temas relativos à segurança, com a presença da Força Nacional de Segurança Pública no Rio.
