O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) levantou que três de cada quatro municípios do Estado com as contas analisadas realizaram despesas sem a devida licitação em 2005. Dos 389 municípios que prestaram contas (dez ainda não tinham feito até a data do levantamento), 301 – ou 77% – deixaram de realizar algum tipo de licitação ou não apresentaram documentos que permitiriam a dispensa. A falta de entrega de documentos obrigatórios foi o campeão dos problemas, verificados em 303 das prestações.
Em razão de alteração na lei orgânica do TCE, a avaliação ficou mais rigorosa neste ano e esse pode ser um dos motivos do grande número de erros. Com vistas a reduzir o problema, o tribunal realizou hoje um encontro para gestores públicos municipais em Curitiba, em que foram explicadas todas as modificações da legislação.
