TC vai emitir certidão via Internet

Dar transparência às suas ações e promover o exercício efetivo do controle social são os objetivos principais da nova home page do Tribunal de Contas do Estado, que será lançada amanhã (31), às 14h30, no auditório do Cietep -na Avenida das Torres. O apresentador do programa Vitrine, da TV Cultura, Marcelo Tass, fará uma palestra no lançamento do novo site produzido pela agência Loducca e por técnicos da Diretoria de Processamento de Dados do TC.

Entre os serviços que estarão disponibilizados a partir do lançamento, estão a emissão de certidões liberatórias, a consulta de processos e a atualização de cadastro de pessoa jurídica. Recentemente, o TC descobriu a falsificação de certidões liberatórias em dois municípios, sendo obrigado a mudar o modelo do documento. Com o novo sistema, a emissão será on line, com base no mesmo processo utilizado pela Receita Federal.

“O objetivo é disponibilizar a informação, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, dando transparência ao trabalho do TC e garantindo a democracia também no governo eletrônico”, destaca o presidente do Tribunal, conselheiro Rafael Iatauro.

“A reestruturação do site privilegiou a mudança de conceito no serviço prestado ao cidadão. Não nos preocupamos em ter simplesmente um design bonito. Procuramos dar agilidade e funcionalidade para esta importante ferramenta”, acrescenta a diretora, Tatiana Cruz Bove, da Diretoria de Processamento de Dados.

Públicos

A nova home page tem três públicos definidos: o administrador público, o cidadão comum e pesquisadores e estudantes. Para o administrador a página contém resultados de auditorias, versões do SIM – Serviço de Informações Municipais; emissão de certidões e outros serviços. O cidadão comum poderá ter acesso a relatórios de gestão municipal; relatórios de auditorias especiais, como a realizada pela Comissão de Obras Inacabadas; o gibi do TC; notícias e eventos. E os pesquisadores e estudantes poderão conhecer mais sobre a história do Tribunal, os parceiros institucionais, dados técnicos e legislação.

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