O Tribunal de Contas do Estado desaprovou esta semana as contas das prefeituras de Florestópolis e General Carneiro, referentes ao exercício de 2001. Também foram desaprovadas as contas das Câmaras destes municípios. O relator de ambas foi o auditor Marins Alves de Camargo Neto. As desaprovações aconteceram por unanimidade do Plenário.
A análise da documentação da prefeitura de Florestópolis apontou uma série de irregularidades que não foram resolvidas com a apresentação da defesa feita pelo prefeito Olívio Ivan Rodrigues. Além da ausência de documentação e falta de comprovação da compensação de cheques, o município não cumpriu o índice mínimo na remuneração do magistério com recursos do Fundef. Também contratou de forma equivocada um contador e deixou de ser efetivo na arrecadação tributária.
No Legislativo foi constatado que o orçamento recebeu um acréscimo superior ao limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas de Florestópolis foram desaprovadas na sessão de terça-feira. Em General Carneiro, cujas contas foram a plenário ontem, o prefeito Joelcy Marcos Lammel também não conseguiu evitar a desaprovação com a documentação enviada como defesa. O Tribunal de Contas descobriu que a prefeitura não recolheu as contribuições previdenciárias dele, prefeito, de seu vice e dos secretários municipais, conforme determina a Lei Federal 9.506/97.
Foram constatadas também autorizações ilimitadas para abertura de créditos adicionais, extrapolação de gastos com serviços de terceiros e falhas no controle de valores recebidos em convênios.
Na Câmara Municipal também não houve recolhimento de contribuição previdenciária dos vereadores e as despesas com pessoal ultrapassaram o limite estabelecido pelo artigo 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em todas as análises os pareceres do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas foram pela desaprovação das contas.
