O Tribunal de Contas do Paraná modificou o prazo para entrega das prestações de contas de convênio, auxílio e subvenções sociais para municípios e entidades privadas. A nova data, definida na sessão do Plenário de quinta-feira (18) e aprovada por unanimidade, é 30 de abril. Até o ano passado, o prazo de entrega desses processos era dia 31 março, o mesmo das Prestações de Contas Anuais (PCA) dos municípios.
?Fizemos mudança principalmente para evitar o acúmulo de processos a serem protocolados no dia 31 de março, diminuindo a fila e facilitando a tramitação, autuação e distribuição dos mesmos?, afirma o presidente do TC, conselheiro Henrique Naigeboren. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)
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