O Tribunal de Contas aceitou, esta semana, denúncias contra dois prefeitos e dois ex-prefeitos que foram encaminhadas à sua Corregedoria Geral. Com base em relatórios do corregedor Nestor Baptista, foram punidos os prefeitos José Antonio Pantarolo, de Imbituva e Matheus Paulino da Rocha, de Cantagalo e os ex-prefeitos José Constantino Lara Ribas, de Bituruna e Francisco Dors, de Realeza. Das decisões ainda cabe recurso, embora todos tjá tenham apresentado defesa nos processos.
Pantarolo foi alvo de denúncia por prática irregular em sua gestão anterior (1997-2000), com relação ao destino dos recursos do Fundo de Previdência do Município. Com a extinção do Fundo, os recursos foram destinados ao pagamento de funcionários, quando deveriam ser destinados à previdência. Recebeu multa no valor de R$ 155 mil reais, que corresponde a 10%do valor utilizado indevidamente.
Já, o prefeito de Cantagalo, Matheus Paulino da Rocha foi punido por irregularidades em convênio firmado com a Emater na gestão 93-96. Mesmo com a realização parcial de serviços, a obra foi paga integralmente. O prefeito foi condenado a devolver R$ 42 mil, a serem atualizados, “sem prejuízo do direito de regresso contra a empreiteira contratada”.
Irregularidades
José Constantino Lara Ribas, ex-prefeito de Bituruna (1997-2000) foi condenado pela Corregedoria por realizar despesas sem licitação e autorizar o pagamento de horas extras a servidores sem a prestação dos serviços. Foi condenado a devolver os valores.
Francisco Dors foi denunciado por vereadores pelo emprego indevido dos recursos do Fundo de Previdência Municipal