A cobrança de várias taxas incidentes sobre os serviços de telefonia celular, como o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), está "travando" o crescimento do setor no País, segundo o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli. Ele fez a afirmação no Primeiro Fórum Acel – Tecnologia e Negócios em Telefonia Celular, ao falar sobre os desafios para a expansão da telefonia móvel no Brasil.
No ano passado, segundo Zilli, a Anatel arrecadou das empresas de telecomunicações R$ 2,1 bilhões com o Fistel, que foram repassados para o governo. "O orçamento da agência em 2006 foi menos de um quarto desse valor. Então, não precisa dessa arrecadação toda", afirmou. Somente as empresas de telefonia celular contribuíram com 72% da arrecadação do Fistel.
As operadoras são obrigadas a pagar R$ 26 por celular habilitado e R$ 13 anuais por aparelho em funcionamento. "É um ônus muito pesado", afirmou Zilli, lembrando que o celular pré-pago, usado por 80 milhões de pessoas, gera apenas R$ 5 por mês, já que são usados mais para receber do que para fazer chamadas. Além do Fistel, as empresas contribuem para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com 1% da receita operacional bruta por mês. Os recursos do Fust somam R$ 4,6 bilhões e ainda não foram utilizados pelo governo.
Ele também citou o problema da carga tributária, que é de cerca de 40%. "A alíquota é a mesma para o empresário da Avenida Paulista e para o carroceiro", afirmou, defendendo regras mais flexíveis para baratear os serviços para a população de menor poder aquisitivo.
Apesar de haver no Brasil 100 milhões de celulares, o País ainda ocupa a 41ª posição no ranking mundial de número de telefones móveis proporcionalmente à quantidade de habitantes. No Brasil, uma em cada duas pessoas tem celular. Na Itália, por exemplo, que ocupa o primeiro lugar, há mais de um telefone por pessoa. Essa também é a realidade em outros 16 países.
Ainda segundo dados da Acel, o brasileiro fala ao telefone um total de 80 minutos por mês, o que coloca o Brasil na 51ª posição em volume de trafego por usuário. Nos Estados Unidos, que ocupam o primeiro lugar, o usuário fala ao telefone 832 minutos por mês.
Custo das empresas
Os custos das empresas também dificultam o avanço da telefonia móvel no País, disse Zilli. Segundo ele, os custos, em sua maior parte, não são gerenciáveis, são alheios às empresas e causados por questões regulatórias, ambientais e judiciais.
"A regulação é cada vez mais rígida e detalhada", disse Zilli, durante o 1º Fórum Acel. Ele citou como exemplos as exigências que serão impostas às empresas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como a instalação de novos postos de atendimento ao cliente e a possibilidade de renovação de créditos antigos com a recarga do cartão no celular pré-pago.
Zilli mencionou também a variedade de leis municipais e estaduais para limitar a instalação de antenas de celulares. "São pelo menos 150 leis municipais e estaduais tratando da questão", afirmou ele. Segundo Zilli, o cumprimento de todas essas leis, mesmo que tivessem fundamento técnico, seria difícil.
As decisões da Justiça autorizando a quebra de sigilo telefônico e de dados cadastrais de clientes também contribuem, segundo Zilli, para elevar o custo das empresas. "Isso representa um gasto enorme, e ninguém fala em pagar", disse o presidente da Acel. Segundo fontes do setor, as quatro maiores empresas, juntas (Vivo, Tim, Claro e Oi), teriam cumprido, só no ano passado, 240.000 ordens judiciais.