Brasília – Ao conversar nesta quarta-feira (23) com jornalistas sobre a Operação Navalha da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alegou que a revelação do esquema de fraude de licitações de obras públicas e de desvio de recursos federais para programas como o Luz para Todos trouxe à tona à oportunidade de o Congresso discutir mudanças na forma como os orçamentos da União e dos estados são elaborados. O ministro defende ?uma melhor regulação das emendas parlamentares individuais?. ?Na minha opinião, as emendas individuais [após aprovadas] deveriam ser de cumprimento obrigatório pelo Estado brasileiro. Isso tiraria o seu caráter negocial?, defendeu Tarso.

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Para o ministro, a obrigatoriedade da execução da obra para a qual o envio de recursos foi solicitado por emendas facilitaria a fiscalização do Estado. Tarso, no entanto, preferiu não se manifestar a respeito das emendas apresentadas por bancadas. ?Isso é alvo dessa concepção de reforma política que está sendo discutida no Parlamento?.

No caso das emendas individuais do Congresso Nacional, cada deputado ou senador tem direito a apresentar até 20 emendas no valor total de R$ 6 milhões. Esse recurso permite que o parlamentar possa incluir obras relacionadas as suas bases. Em relação às propostas de bancada, o número de emendas varia de acordo com o tamanho da representação no Congresso e não há limites de valores. Estas últimas são usadas por parlamentares do mesmo estado, ainda que de partidos diferentes, para incluir obras de interesses estaduais.

O ministro se mostrou confiante de que o Congresso Nacional discuta o assunto. ?São essas questões de hábitos e costumes políticos, que estão dentro da legalidade, que talvez o Congresso possa avaliar e mudar em um processo de reforma política e do processo orçamentário e de sua execução?. Ontem (23), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (22) projeto de lei complementar (23/03) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais aprovadas no Orçamento Geral da União. A proposta ainda depende de aprovação pelo plenário da Câmara.

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Tarso afirmou que cabe à sociedade e ao Parlamento, e não à Polícia Federal, julgar procedimentos revelados durante as investigações da PF. ?É muito importante que nós separemos aquilo que a PF está fazendo do juízo que nós, como cidadãos, temos dos hábitos e dos costumes políticos do país. Uma parte das questões que estão sendo divulgadas são efetivamente delitos e vão ser julgadas pelo Poder Judiciário. A outra parte diz respeito à relações de empresários e servidores públicos e parlamentares?.

O ministro disse que na maioria dos casos, essas relações são políticas e não podem ser avaliadas por inquéritos policiais. ?Elas devem ser analisadas pela sociedade, pelos políticos e, eventualmente, dar sustentação a uma reforma política e da confecção do processo orçamentário. Nesse momento, inclusive, o Congresso Nacional está fazendo?.

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Tarso ainda brincou sobre as denúncias que continuam surgindo. ?Quando apareceu esta história de presentes, eu fiquei preocupado para ver se meu nome não estava na lista, porque a gente recebe 300 agendas por ano. De repente você recebe uma agenda de uma empresa e aparece uma relação das pessoas que as receberam, o que cria uma expectativa equivocada sobre esse fato", disse.