O ministro da Educação, Tarso Genro, disse hoje que a nota das Forças Armadas sobre o caso Herzog, foi “totalmente desnecessária” e serviu apenas para reavivar uma polêmica e um debate já superado. “O direito que os jornais têm de publicar as fotografias e tecer comentários é um direito constitucional. Não há nenhuma provocação e nenhuma acusação a ninguém”, afirmou. De acordo com o ministro, o debate sobre a democratização no Brasil nunca atingiu as Forças Armadas como instituição.
“O debate se travou sobre determinados momentos em que chefes militares assumiram de maneira indevida a condução do destino político do País e perverteram as suas funções. Mas essa perversão não se deve às Forças Armadas, mas a alguns chefes militares que fizeram isso”, disse Tarso. O ministro afirmou que o governo não está encarando a nota dos militares como um desafio à autoridade civil no País.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou de “infeliz” a reação das Forças Armadas e criticou especialmente o ponto em que os militares alegam ter agido por “clamor popular” durante a ditadura e quando alegam que não há provas do envolvimento com torturas. “A nota me pareceu um tanto quanto infeliz, não refletiu o anseio que realmente o povo tinha naquela época. Não são só documentos que provam a verdade, a realidade também é prova. O que é de notório conhecimento não precisa de provas. O povo sabe o que aconteceu”, afirmou.
Hoje mesmo a OAB divulgou nota oficial sobre o assunto, na qual “repudia, veementemente, nota do Centro de Comunicação Social do Exército que, a propósito de comentar publicação de fotos do jornalista Vladmir Herzog em cela do DOI-CODI, em São Paulo, faz a apologia ao regime de exceção que vigorou no País patrocinando, impunemente, gravíssimas violações aos direitos humanos”.
Segundo o texto “entende a OAB que a divulgação dessas imagens não significa reabrir feridas nem tem propósito revanchista, mas sim manter viva na consciência coletiva a necessidade de fortalecer a democracia para que fatos como esse não possam jamais se repetir”.
Além disso, o Conselho Federal da OAB decidiu lançar uma Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia. “O primeiro ato desta Campanha ocorrerá no dia 15 de novembro próximo – data da Proclamação da República – na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro”, diz a entidade na sua nota oficial.
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