Rio de Janeiro – O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania contemplará, além do Rio de Janeiro, mais quatro regiões metropolitanas a serem selecionadas, informou nesta sexta-feira (27) o ministro da Justiça, Tarso Genro.
"Aqui os problemas de segurança já são absolutamente visíveis, há estudos aprofundados sobre o assunto e existe uma enorme disposição do governo estadual de fazer um combate à criminalidade articulado com o governo federal", acrescentou, depois de reiterar que a definição das outras regiões está sendo estudada.
Segundo o ministro, o programa anunciado na semana passada, cujo processo de elaboração deve ser concluído até o mês de junho, será apresentado em módulos para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolha a seqüência de sua implementação.
?Nós vamos apresentar um portfólio de projetos, com a indicação de onde devem sair os recursos, em módulos, e o presidente vai escolher a sua distribuição no tempo, para que haja conexão entre o projeto aprovado e a disponibilidade de recursos?, explicou.
Tarso Genro reafirmou que a base do conjunto de propostas é a conexão com os programas sociais do governo federal e citou como exemplo a criação de um plano habitacional para policiais. ?Temos hoje centenas de milhares de policiais que moram em zonas de risco social, que ali não podem sequer colocar o seu uniforme ou se identificar como policiais. Nós temos que ter um plano habitacional para permitir que aqueles policiais saiam dali?, ressaltou.
O ministro também destacou um projeto que prevê a integração psicossocial de famílias de jovens infratores. ?É um programa de radicalidade, no sentido de ir às raízes para combater o delito. Será que adianta apenas punir o menor infrator? Ou será que nós temos que procurar sua família, verificar sua situação de risco social e a partir da família reintegrá-lo através da educação, através do trabalho, de um atendimento psicossocial até??.
Alguns do projetos, segundo Tarso Genro, vão exigir contrapartida de estados e municípios, mas segundo a capacidade de cada um, para não inviabilizar a execução das ações em locais onde há extrema carência de recursos. ?Nós vamos inverter o processo: ao invés das prefeituras e dos estados nos demandarem, nós vamos apresentar os projetos e demandar deles que apresentem condições mínimas ? técnicas, operacionais, funcionais e, às vezes, recursos mínimos para que aqueles projetos sejam implementados nas regiões?, disse.
Tarso Genro também informou que o Ministério da Justiça estuda a criação de um fundo que vai estabelecer, progressivamente, um piso salarial para policiais civis e militares. A proposta, explicou, é semelhante à do Fundo da Educação Básica, implementado para distribuir recursos de maneira equivalente às necessidades dos estados de investimento na área.
O ministro participou do lançamento da quarta edição do Prêmio Innovare: A Justiça do Século XXI, que reconhece práticas pioneiras para a desburocratização e a eficiência dos serviços da Justiça. O prêmio é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades, como a Fundação Getúlio Vargas e a Associação dos Magistrados Brasileiros, e da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. O tema deste ano é Pacificação Social e Segurança Pública.