Tarifas e subsídios agrícolas dificultam negociações na Alca

A liberalização de impostos tarifários e o tratamento dado aos subsídios agrícolas são os principais pontos de conflito que emperram os acordos do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que encerra sua reunião amanhã em Puebla, no México. Até o momento, cinco propostas diferentes sobre o assunto já foram colocadas na mesa de discussão.

Entre elas, esta a apresentada pelo G-14, bloco formado pelos Estados Unidos e países que o apóiam, como México, Costa Rica, Canadá e Panamá. Uma segunda proposta foi apresentada pelo Mercosul, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O bloco Caricom, formado por catorze países e quatro territórios da região caribenha, também apresentou uma proposta diferente, assim como a Venezuela e a Bolívia.

Os Estados Unidos defendem que todos os produtos tarifários sejam submetidos a negociação. Já o Brasil e o Mercosul são favoráveis que todos os produtos, sem exceção, sofram eliminação tarifária. Os Estados Unidos afirmam ainda que só aceitam eliminar os subsídios diretos às exportações agrícolas e se opõem a dar compensações pelo impacto negativo provocado pela ajuda dada a seus produtores agropecuários. Em troca, o país concorda com uma maior liberalização hemisférica nos setores de serviços e inversões.

O Mercosul quer que as negociações de bens, serviços e inversões sejam bilaterais. O Brasil e os demais países que compõem o bloco rejeitam a criação de regras hemisféricas nesses setores, mas querem aplicar as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Estados Unidos e o bloco G-14 defendem a criação de uma salvaguarda especial para o setor agrícola em troca de compensações. Ela serviria como garantia para quando houver queda de preços os produtos não entrem nos outros países com preços mais baixos. O Mercosul e o Brasil são contra a criação de uma salvaguarda.

Outro ponto polêmico das negociações está relacionado ás regras sanitárias e barreiras técnicas. O Mercosul quer impedir que essas medidas se convertam em justificativas para ações protecionistas encobertas por um ambiente de livre comércio.

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