“O DAC age com autoritarismo ao tomar uma decisão que caberia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, acusou o senador Hélio Costa (PMDB-MG), que protagonizou um bate-boca acalorado com o representante do DAC. Para o senador, esse episódio deve servir de incentivo para a retomada das discussões sobre a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que seria a responsável por regulamentar o setor aéreo.
Machado rebateu as acusações do senador afirmando que o departamento não fixa tarifas, apenas as registra, e que o mercado é livre. No entanto, no episódio das tarifas de R$ 50 oferecidas pela Gol, o DAC agiu preventivamente para evitar que ocorresse uma guerra tarifária entre as empresas. “Como órgão regulador, é dever do DAC impedir essa guerra no nascedouro e proteger o mercado de aviação”, afirmou o brigadeiro. Ele explicou que a determinação de que as empresas informem ao governo, com cinco dias de antecedência, qualquer desconto nas tarifas acima de 65% foi adotada de comum acordo com as companhias.
Na audiência, que durou quase cinco horas, estiveram presentes representantes das quatro empresas áreas. O vice-presidente da Gol, Wilson Ramos, disse que tarifas promocionais de R$ 50 não são predatórias e não trazem prejuízo à empresa, porque cobrem os custos indiretos. “As promoções são feitas para aproveitar oportunidades e ocupar melhor a ociosidade de alguns trechos”, disse Ramos, informando que no único dia da promoção foram vendidas 40 mil passagens, das 100 mil colocadas à disposição dos consumidores.
O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, foi taxativo ao apoiar a decisão do DAC. “O que a Gol fez foi apenas marketing e o órgão regulador tem a obrigação de tomar providências em situações de risco para o mercado”, disse o empresário.
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