O governo militar da Tailândia impôs novas restrições à participação de estrangeiros nas empresas do país. O ministro das Finanças, Pridiyathorn Devakula, afirmou que o gabinete aprovou uma proposta de emenda que forçará os grandes investidores estrangeiros em telecomunicações e em outros setores considerados vitais para a segurança nacional a reduzirem suas participações e se desfazerem de direitos votantes.
O texto da proposta de emenda ainda será revisado pelo Conselho de Estado, que confere a constitucionalidade das leis, antes de ser encaminhado para a Assembléia Legislativa Nacional, segundo informações do primeiro-ministro Surayud.
O ministro Pridiyathorn afirmou que as empresas que não estiverem na "Lista 3" e não estejam relacionadas a questões de segurança nacional, como o setor varejista, terão de informar a participação estrangeira ou os direitos votantes para o governo, mas não estão obrigadas a realizar alterações na distribuição do controle.
No entanto, companhias de áreas restritas, como agricultura e telecomunicações, deverão informar o excesso de participação estrangeira dentro de 90 dias e terão de ajustar suas estruturas societárias para cumprir o limite de 50% dentro de um ano após a entrada em vigor da proposta de lei.
Companhias de outros segmentos nas quais os estrangeiros detiverem mais de 50% dos direitos a voto terão de comunicar essa participação em um ano e terão um prazo de dois anos para reduzirem essa presença.
Pela lei vigente, vários investidores estrangeiros usam acionistas nomeados com direitos limitados a voto para manterem o controle de companhias locais, enquanto se mantêm dentro dos limites de participação permitidos. As informações são da Dow Jones.
