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| Paulo Pimentel: apoio decisivo para a instalação do TA. |
O Tribunal de Alçada do Paraná completou 33 anos de instalação, julgando 68 por cento dos processos que chegam à Segunda Instância, tendo decidido este ano quase 30 mil feitos. A média mensal de decisões de recursos chega a 3,5 mil. Começando sua atuação com apenas 10 juízes, três câmaras e pouco mais de meia dúzia de funcionários, hoje o Tribunal tem cerca de 700 funcionários e 70 juízes que julgam em 10 Câmaras Cíveis e 4 Criminais, em Grupos de Câmaras Cíveis e Criminais, em Corte Especial e em Tribunal Pleno. Sua competência inicial que se restringia a julgamento de causas menores, foi ampliada para causas de grande complexidade e de altos valores monetários e os crimes hediondos, como o tráfico de entorpecentes, estupro, seqüestro, latrocínio e outros. Nesses 33 anos, o TA especializou suas Câmaras, editou 42 enunciados, visando uniformizar o entendimento de seus diversos órgãos julgadores e agora agiliza a criação do Núcleo de Conciliação, que em breve entrará em funcionamento, como uma nova ferramenta em favor da agilização da Justiça. De dois andares que ocupava no Palácio da Justiça na sua instalação, o Tribunal de Alçada passou, em dezembro do ano passado, a ocupar 14 andares de um moderno edifício situado na Rua Mauá, 920, Alto da Glória.
Presidido hoje pelo juiz Josué Deininger Duarte Medeiros, a história do Tribunal de Alçada do Paraná começou em 1967 quando uma emenda à Constituição Estadual, promulgada pela Assembléia Legislativa, criava a nova corte de Justiça. Para que o Paraná tivesse mais um Tribunal teve participação decisiva o governador da época, Paulo Pimentel, que disponibilizou meios e sua liderança política. Três anos depois, em 28 de setembro de 1970, o então chefe do Poder Judiciário paranaense, desembargador Alceste Ribas de Macedo, instalava o novo Tribunal. que passou a funcionar com instalações e funcionários cedidos pelo Tribunal de Justiça, porque o Tribunal de Alçada nasceu para ter como integrantes metade do que tinha o Tribunal de Justiça. Eram 20 desembargadores contra 10 juízes: Murilo Eurico Cordeiro Roncáglio, Ossian França, Zeferino Mozzato Krukoski, Armando Jorge de Oliveira Carneiro, Aurélio Feijó, Jorge Andriguetto, Luís Renato Pedroso, Cláudio Nunes do Nascimento, João Cid de Macedo Portugal e Abrahão Miguel. Seu primeiro presidente foi Zeferino Mozzato Krukoski. Hoje o quadro está invertido. São 70 juízes no Tribunal de Alçada e 43 desembargadores. Naquele Tribunal não há acúmulo de processos sendo que os julgamentos são proferidos em menos de seis meses após a distribuição do recurso, setor que está com seus serviços em ordem. Destaque-se que das decisões do Alçada cabem recursos somente para o Superior Tribunal de Justiça ou para o Supremo Tribunal Federal. Por ocasião da passagem dos 33 anos, Duarte Medeiros confessou sua satisfação pela amizade e harmonia entre os magistrados quem integram o Tribunal e a disposição deles para o trabalho.