| Theo Marques / SECS |
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| A ministra Dilma Rousseff anunciou a suspensão das licitações, durante encontro com Requião. |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a suspensão das licitações para as novas praças de pedágio das rodovias federais que ligam o Paraná aos estados do Sul e Sudeste. A informação foi transmitida nesta terça-feira (9) em Curitiba pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante encontro com o governador Roberto Requião. ?Não estamos fazendo licitação de pedágio nenhum. Está tudo parado. O presidente mandou suspender a licitação dos pedágios?, informou a ministra.
Duas rodovias federais ? a BR-166 e BR-376 ? cruzam o Paraná aos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Conforme a licitação da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), cinco das 16 praças estavam previstas para ser instaladas nas duas rodovias que cortam o litoral do Paraná. Quatro praças estavam previstas na BR-116 e uma na BR-376.
O pedágio entrou na pauta da reunião entre Dilma e Requião depois que o governador afirmou a ministra que as obras de duplicação dos mais de 70 quilômetros da BR-376 entre o Paraná a Santa Catarina foram executadas com recursos do governo paranaense na ordem de US$ 61,6 milhões.
Requião atentou ainda que as concessionárias que já exploram as 27 praças de pedágios nas rodovias federais no Paraná lucraram em 2006 mais de R$ 735 milhões e que menos de 30% desse montante são reinvestidos em obras e manutenção das rodovias.
A ministra Dilma informou ainda ao governador que Lula está revendo o modelo de manutenção das rodovias federais. ?O presidente quer rever o modelo e pode optar por um sistema público só para manutenção?, disse Dilma.
Cide
O secretário dos Transportes do Paraná, Rogério Tizzot, afirma que o pedágio não é necessário nas rodovias federais. Segundo ele, basta o governo federal aplicar os impostos como prevê a legislação. ?Aqui no Paraná demonstramos que os recursos pagos pela população são suficientes para a recuperação e manutenção das estradas em boas condições de tráfego?, afirma.
Tizzot lembra que a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) – imposto sobre combustível – foi criada para arrecadar recursos destinados à infra-estrutura de transportes. Cerca de R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente com esse tributo.
?Buscamos a regulamentação e implantação do Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (FNIT) e do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (Conit) para gerir a aplicação dos recursos da Cide por parte do governo federal?, reforça Tizzot que é presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado dos Transportes.