Brasília (AE) – A partir de amanhã (26), o consumidor só poderá reclamar dos serviços de telefone por carta fax, e-mail ou pessoalmente. Por telefone não será possível, porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por tempo indeterminado seu serviço de call center, utilizado pela população para fazer sugestões, reclamações e tirar dúvidas sobre os serviços de telefonia. A decisão foi tomada em função dos cortes promovidos pelo governo federal nas verbas orçamentárias da Agência, que vêm afetando também a área de fiscalização.
O call center na Anatel, cujo número é 0800 33 2001, é o principal meio de contato do consumidor com a agência reguladora. É com base nas reclamações feitas por intermédio desse serviço que a Anatel montou seu ranking das piores operadoras de telefonia. É também com base nas denúncias apresentadas ao call center que a Anatel abre processos para apurar irregularidades nos serviços prestados pelas operadoras, que podem resultar inclusive em multas para as companhias. Em todo o Brasil, estão em operação mais de 70 milhões de celulares e 40 milhões de telefones fixos.
A agência divulgou hoje (25) uma nota à imprensa esclarecendo que o orçamento previsto para 2005, excluída a folha de pessoal, era de R$ 377 milhões, mas que, até o momento, apenas R$ 130 milhões foram liberados. A expectativa da Anatel é de que o Ministério das Comunicações repasse à agência os R$ 40 milhões liberados hoje (25) pelo Ministério do Planejamento. A assessoria do ministro Hélio Costa, que estava fora de Brasília, não soube informar o destino desses recursos.
A Anatel recebe mensalmente em sua central telefônica cerca de 270 mil ligações. Deste total, 80% se referem a pedidos de informações e 20% são reclamações.
Somente do ano passado, foram registradas 2,5 milhões de ligações. O call center do órgão regulador foi criado em 1998 e funcionava até hoje 24 horas por dia, com uma média de 65 atendentes.
Para minimizar o impacto da medida para os usuários, o atendimento que era feito pelo call center passará a ser feito pela internet (www.anatel.gov.br), por fax, carta ou pessoalmente nas "Salas do Cidadão" localizadas nos escritórios estaduais da Anatel. A nota informa ainda que a agência está "tomando as providências cabíveis para que o período de interrupção seja o menor possível".
A Anatel realizou no dia 29 de julho um pregão para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de atendimento telefônico, concorrência vencida pela empresa Call tecnologia, que não pôde ser contratada por falta de verba. Além da arrecadação com vendas de licenças, a Anatel recolhe mensalmente das empresas uma taxa de fiscalização dos serviços. Esses recursos são repassados na sua totalidade ao governo federal. No ano passado, a Anatel arrecadou com essa taxa R$ 1,5 bilhão e a previsão é de que arrecade R$ 1,8 bilhão em 2005.