O juiz-auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Rogério Medeiros de Lima, suspendeu nesta sexta-feira (1.º/12) a diplomação do advogado tributarista e deputado federal eleito pelo PT, Juvenil Alves, até a decisão definitiva no processo de investigação em que ele é apontado pela Polícia Federal como o mentor e articulador de uma organização criminosa especializada em crimes financeiros. O esquema teria causado um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O juiz concedeu liminar à representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou prática de caixa dois na campanha do deputado eleito, o mais bem votado candidato do PT de Minas à Câmara na eleição passada, com 110.651 votos. Em "juízo preliminar" e com base nos documentos apresentados, o juiz verificou a "aparente prática dos ilícitos eleitorais minuciosamente descritos pelo Ministério Público Eleitoral na representação inaugural".
Lima identificou irregularidades como "gastos vultosos" de campanha não declarados à Justiça Eleitoral e arrecadação de recursos em montante superior ao declarado na prestação de contas. Ele levou em conta também transcrições de conversas telefônicas, autorizadas pela Justiça, onde Alves e outras pessoas conversam sobre gastos e arrecadação de recursos, com indícios de crimes eleitorais.
Na representação, o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, observa que o candidato eleito "realizou vultosos gastos com sua vitoriosa campanha política que jamais chegaram ao conhecimento da Justiça Eleitoral, já que não constaram de suas prestações de contas, superando em muito a previsão inicial de gastos". Afirma ainda que o próprio Alves "injetou grande soma de recursos próprios em sua campanha sem que isso fosse registrado em sua contabilidade". Ele declarou ter arrecadado R$ 415.420 e gasto R$ 415.242,95.
Lima determinou a notificação do deputado eleito e impôs segredo de Justiça a todos os documentos que constam da representação do MPE, apreendidos durante Operação Castelhana da PF. A advogada Mariana Pimenta, que representa Alves na ação eleitoral, irá entrar com agravo de instrumento para tentar suspender a liminar concedida. O prazo para a apresentação da defesa termina amanhã.
Coação
O tributarista e outros oito advogados ligados ao seu escritório suspeitos de envolvimento com o esquema fraudulento, estão presos preventivamente na carceragem da sede da PF, em Belo Horizonte. Depois de cumprirem a prisão temporária, eles voltaram para as celas sob a acusação de que estariam coagindo testemunhas.
Em depoimento ontem na PF, "laranjas" usados no esquema para a abertura de empresas offshore no Uruguai e Espanha caíram em contradição e acabaram confirmando que sofreram pressão dos advogados do escritório de Alves para prestarem depoimentos em favor da quadrilha.
Nesta sexta-feira (1.º/12), agentes federais realizaram uma diligência em um apartamento que pertence ao deputado federal eleito, na busca por provas que ajudem na investigação. No imóvel, de 600 metros quadrados – avaliado em cerca de R$ 3 milhões – num condomínio de luxo, foi apreendido um cofre e outros documentos não revelados. Conforme assessores, Alves se preparava para mudar para o novo endereço.
