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| Decisão beneficia 40 mil pessoas e onera cofres públicos em R$ 2,3 mi. |
O governador Roberto Requião anunciou ontem, através do secretário de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, a suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias de cerca de 40 mil aposentados e pensionistas do setor público estadual.
Com a decisão, o Estado passa a arcar com mais R$ 2,3 milhões na folha de pagamento mensal, além dos R$ 90 milhões destinados ao pagamento de pensões e aposentadorias do funcionalismo. Os inativos devem estar isentos da contribuição já no mês que vem.
De acordo com o secretário, a medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Federal do Paraná em 2000. “A decisão já existia há mais de dois anos, mas o governo anterior vinha procrastinando a decisão, o que é injusto”, comentou.
Estima-se que quase 50% dos 62 mil inativos e 18 mil pensionistas do Paraná já haviam obtido na Justiça a isenção do pagamento da contribuição previdenciária. Por conta disso, a arrecadação da contribuição previdenciária, que deveria ser de R$ 9,3 milhões por mês, gira em torno de R$ 2,3 milhões. “Os 40 mil contemplados com a liminar são os que ganham mais e respondem por cerca de R$ 7 milhões da arrecadação. Ou seja, continuava pagando quem recebia menos”, explicou. Segundo ele, a medida também visa promover justiça social. Os novos beneficiados, de acordo com o secretário, têm aposentadoria média estimada em R$ 600. A contribuição previdenciária é de 10% para quem recebe até R$ 1,2 mil e 14% para quem ganha acima disso.
Apesar de o STF ter concedido apenas liminar, o secretário Reinhold Stephanes comentou não temer que o julgamento do mérito seja contrário à decisão anterior. Além disso, a expectativa é que até lá a reforma previdência seja feita. “Se não houver reforma em quatro anos, a saúde do fundo previdenciário ficará comprometida, e teremos que adotar outras medidas”, comentou, sem explicitar as soluções.
Em relação aos números da previdência, o secretário anunciou que o patrimônio do fundo de previdência tem superávit de R$ 3,1 bilhões, e que cerca de 68 mil funcionários da ativa do Executivo contribuem com o fundo de capitalização. Além disso, informou o secretário, o gasto com o pagamento de aposentadorias – que é de quase R$ 90 milhões por mês – tem se mantido nos últimos quatro anos e pode baixar para R$ 85 milhões dentro de quatro anos. Isso aconteceria, segundo ele, se fosse estabelecida a idade mínima de 60 anos para se aposentar. “A média de idade do aposentado no Paraná é de 52 anos. Prorrogando a idade para 60 anos, é possível ganhar oito anos, o que resultaria em mais saúde financeira.”