Supremo Tribunal julga hoje questão do crédito presumido do IPI

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, há pouco, que está incluída na pauta de hoje do plenário do tribunal a retomada do julgamento de cinco recursos em que a União questiona diversas decisões judiciais, inclusive do próprio STF, que deram a empresas o direito de abaterem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do produto final, nos casos de tributação de matérias-primas com alíquota zero.

Uma decisão favorável às empresas poderá causar à União prejuízo anual de aproximadamente R$ 20 bilhões, segundo cálculos do governo. Os recursos a serem colocados hoje em julgamento envolvem as empresas Nutriara Alimentos, Dallegrave Madeiras, Cooperativa Vinícola Garibaldi, Indústria de Embalagens Plásticas Guará e Madeira Santo Antônio. O caso da Nutriara Alimentos, iniciado em dezembro, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Também o recurso da Embalagens Plásticas Guará foi interrompido por pedido de vista, este do ministro Gilmar Mendes.

No julgamento de hoje, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, juntará vários processos que tratam do mesmo assunto, mesmo que nem todos os recursos interpostos sejam da mesma natureza. Por exemplo, as decisões tomadas a favor das três primeiras empr esas estão sendo questionadas por embargos de declaração, recurso que só permite mudança de decisão em caso de obscuridade, erro ou omissão. Mas como há, também, dois questionamentos por recursos diferentes, isso dará à União chances de reverter o quatro de julgamentos que lhe foram adversos, porque propicia uma análise mais ampla do assunto.