O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de cinco recursos da União contra decisões judiciais que podem trazer prejuízos de R$ 20 bilhões por ano para os cofres públicos. O governo questiona decisões judiciais que garantiram a empresas o direito de anular o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido sobre matéria-prima adquirida com alíquota zero.
Os ministros discutem nesse momento o recurso relativo à empresa Madeira Santo Antônio. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra o pedido da empresa.
Se o governo perder no STF, a decisão abre caminho para que outras empresas recorram à Justiça pedindo o mesmo benefício.
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