O Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu hoje (12), em medida liminar, a condição de concessionária à Transbrasil S/A Linhas Aéreas. Mergulhada em dívidas gigantescas com a Previdência, com a Infraero e credores nacionais e internacionais, a empresa foi proibida de continuar operando em dezembro de 2001, e sua concessão, declarada caduca no ano passado pelo governo federal. Mas o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, concedeu a liminar por entender que não foi integralmente respeitado o direito da Transbrasil ao contraditório e à ampla defesa.
Os advogados e dirigentes da Transbrasil comemoraram a liminar como um passo importante para a companhia voltar a voar. Mas, do ponto de vista prático, a decisão tem efeito nulo, porque a empresa não possui mais aviões nem hangares, e todos os seus bens que restaram estão indisponíveis por determinação judicial, para fins de ressarcimento dos credores. Os três últimos aviões estão desmontados, ao relento, num terreno do Aeroporto de Brasília.
O trabalho de resgate da Transbrasil vem sendo capitaneado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membro do Conselho Administrativo da Transbrasil. Teixeira já havia conseguido salvar do arresto de bens o hangar da empresa no Aeroporto de Cumbica, em São Paulo.
A decisão de Jobim foi tomada na contramão do governo dos Estados Unidos, que cassou o visto de entrada no país do dono da Transbrasil, empresário Celso Cipriani, e abriu investigação contra ele por crimes financeiros. Cipriani é apontado em inquérito da Polícia Federal como responsável por atos de má-gestão que levaram a empresa à falência.
Segundo o inquérito da Polícia Federal, comandado pelo delegado David Sérvulo, enquanto a Transbrasil afundava em dívidas, ao longo da década de 90, Cipriani aumentava seu patrimônio no exterior. O governo americano enviou recentemente às autoridades brasileiras dados sobre a movimentação financeira e patrimonial do empresário nos EUA.
Conforme o levantamento fechado pela PF com as informações das autoridades americanas, Cipriani acumulou patrimônio expressivo no exterior, que inclui um resort no Estado do Colorado, com duas montanhas para esqui, um castelo em Florença, na Itália, com videiras milenares, além de imóveis e investimentos em vários países.
