Supremo suspende julgamento de ações que questionam foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta (23) a apreciação de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam o direito a foro privilegiado para gestores públicos depois de deixarem o cargo. Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes pediram vistas argumentando que estavam ausentes do julgamento a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, e o ministro Sepúlveda Pertence, que se encontra adoentado. O ministro Marco Aurélio Melo, relator de uma das Adin explicou que "a firmação de posição do STF sobre o assunto provocará o deslocamento de processos em outras instâncias, e nesse caso, possíveis decisões já definidas cairão por terra, se estiverem em linha contrária ao que o tribunal decidir".

Um dos casos mais abordados se refere ao conselheiro da Anatel e ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg, acusado de utilizar jato da FAB para viagem particular. O processo tramita no STF com pedido de incriminação de Sardenberg por improbidade administrativa.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo