Supremo não aceita julgar recurso de candidato do PCO

Brasília – O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o recurso de Rui Costa Pimenta, indicado pelo Partido Comunista Operário (PCO) como candidato à Presidência da República. Rui Pimenta contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não aceitou o registro de sua candidatura. O registro de Rui Pimenta foi cassado por não ter prestado contas da campanha de 2002, quando também concorreu à presidência.

Sepúlveda Pertence negou o recurso por considerar que a ação do PCO não coloca em questão nenhuma dúvida sobre a Constituição, que devem ser julgadas pelo Supremo. "A negação do registro fundou-se à inteligência das normas infraconstitucionais pertinentes", afirmou o relator, na decisão.