Supremo julga mandado de criação da CPI do Setor Aéreo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (25) mandado de segurança dos partidos de oposição que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Setor Aéreo na Câmara dos Deputados. O item está na pauta de julgalmento da sessão da tarde.

O relator do caso, ministro Celso de Mello, concedeu liminar na qual determina o desarquivamento da CPI até o julgamento de hoje no plenário. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, também deu parecer favorável sobre o caso. 

No Senado, os líderes partidários vão ler hoje o requerimento que pede a criação da CPI. A decisão foi tomada ontem (24) durante reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A partir da leitura, os partidos terão 20 dias para indicar os 13 nomes dos senadores que vão compor a comissão.

A sessão plenária do STF tem início às 14h. 

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