O ministro Marco Aurélio Mello informou, há pouco, que o Supremo Tribunal Federal(STF) pode decidir ainda hoje se autoriza a abertura de inquérito para investigar as denúncias de lavagem de dinheiro e crime fiscal contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
Os 11 ministros do STF decidirão se permitem o início das investigações antes do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória que deu status de ministro ao presidente do Banco Central. Marco Aurélio havia anunciado que colocaria uma questão de ordem sobre o assunto, para que a questão pudesse ser avaliada e votada pelos outros ministros.
O ministro disse que já liberou o assunto para ser tratado pelo plenário. "Tudo depende do presidente do STF, Nelson Jobim, e do colegiado. O presidente me disse que fará esse pregão tão logo termine o julgamento sobre o Conselho Nacional de Justiça", informou Marco Aurélio.
O Supremo está julgando a Adin 3.367, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), contra a criação do Conselho Nacional de Justiça, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2004, dentro da Reforma do Judiciário.
O relator da ação, ministro Cezar Peluso, já deu seu voto, contra a Adin. A leitura do voto de Peluso durou uma hora e meia. Depois do intervalo, o plenário retoma o julgamento, com a apreciação do caso dos outros 10 ministro do STF.
