Supremo dá dez dias para Lula explicar MP dos transgênicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de dez dias para a Presidência da República prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória, editada em setembro, que permite o plantio e comercialização de soja transgênica na safra de 2004. O pedido de informações foi feito pela ministra Ellen Gracie, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, movida pela Procuradoria-Geral da República contra a MP.

Na ação, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ressaltou que o governo federal não observou os pressupostos de relevância e urgência para a edição de MP, ofendeu o princípio da razoabilidade e violou o princípio democrático.

A ministra Ellen Gracie, ao estabelecer o prazo para o envio de informações, ressaltou a ?relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica?. Assim que receber as informações, a ministra abrirá vistas, num prazo de cinco dias, para as partes interessadas, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República.

Outras duas ações contra a MP 131 estão no STF, a de número 3014, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e a 3011, movida pelo Partido Verde (PV), que aguardam juntada de documentos.