Suprema Corte se nega a decidir sobre Guantánamo

Em uma vitória na estratégia da administração Bush para sua luta contra o terrorismo, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou hoje decidir se os prisioneiros de Guantánamo têm o direito de reclamar de sua prisão perante juízes federais americanos. Muito dividido, o máximo tribunal americano anunciou que não decidirá sobre a constitucionalidade de parte de uma lei antiterror que nega aos prisioneiros o direito de conseguir uma revisão judicial sobre sua detenção. O presidente George W. Bush conseguiu que a lei fosse aprovada no ano passado pelo Congresso.

Em sua decisão de hoje, a corte considerou que os presos não estão protegidos pela Constituição dos Estados Unidos, já que não são cidadãos americanos e se encontram prisioneiros fora do território dos Estados Unidos. Três juízes se recusaram a analisar duas apelações de prisioneiros que buscam derrubar uma decisão de um tribunal inferior em fevereiro. A decisão da corte inferior afirmou que os processos de objeção à detenção dos prisioneiros devem ser descartados.

Entretanto, a vitória de Bush pode ser apenas temporária. Isto porque a Suprema Corte já havia rejeitado em duas ocasiões – em 2004 e 2006 – a posição da administração de que os prisioneiros de Guantánamo não podem entrar com processos em tribunais dos EUA. Há atualmente cerca de 385 prisioneiros na base naval norte-americana em Cuba. Os primeiros prisioneiros chegaram lá há mais de cinco anos, depois que os Estados Unidos lançaram sua guerra contra o terrorismo em resposta aos ataques de 11 de Setembro.

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