O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), comunicou, há pouco, aos deputados da comissão que a questão de ordem do deputado João Leão (PL-BA) sobre a suposta inconstitucionalidade da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) dos Correios só será apreciada na próxima terça-feira (7).
Em resposta a uma questão de ordem do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Biscaia ressaltou que a elaboração da pauta da CCJ é prerrogativa da presidência da comissão. Como exemplo, relembrou a celeridade (rapidez) dada pela CCJ na apreciação dos requerimentos que tratavam do processo de cassação do então deputado André Luiz (RJ).
Segundo informou a assessoria do presidente, existem cerca de 65 requerimentos para serem apreciados. A pauta da CCJ é geralmente elaborada com uma semana de antecedência e distribuída toda quinta-feira aos parlamentares da comissão. Por isso, o requerimento não entra na pauta desta semana.
