O senador Eduardo Suplicy (PT) considera imprescindível que haja uma resposta ao desrespeito ao artigo 54 da Constituição de 1988 que proíbe deputados e senadores de deter concessão de rádio e TV. No artigo 55, a Constituição prevê a perda do mandato do congressista que desobedecer a qualquer uma das proibições do artigo 54. ?Se for constatado efetivamente que senadores e deputados detêm essas concessões, cabe a nós propor uma solução para que isso seja corrigido à normalidade?, afirma Suplicy
?Não tinha conhecimento da extensão do descumprimento da lei, que só veio à luz com essa pesquisa tão bem feita por pesquisadores da Universidade de Brasília?, diz o senador. ?O fato de parlamentares controlarem meios de comunicação significa uma influência muito grande na linha editorial, favorecendo seus segmentos políticos e dificultando o livre exercício da democracia. O artigo foi criado justamente para preservar o direito à liberdade de expressão.
De acordo com Suplicy, os senadores devem propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabeleça um prazo com bom senso – talvez de 30 dias -, para que essa irregularidade seja corrigida. E depois verificar se os parlamentares realmente se desligaram das emissoras de rádios e TV
Na opinião do senador Tião Viana (PT-AC), após a reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, a questão precisa ser apurada a fundo. ?Teríamos de verificar quando esses parlamentares adquiriram as concessões, se foi antes ou depois de 1998, e cobrá-los por isso. Com certeza haverá uma manifestação da bancada do Senado?, garante Viana
