A Câmara vai permitir que os deputados suplentes, no exercício do mandato, morem em apartamentos funcionais da Casa. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora hoje. A Câmara vedava a ocupação de imóveis por suplentes porque considerava que o exercício do mandato nesses casos era temporário, mas modificou a decisão.
"Não existe deputado de primeira e de segunda categoria", afirmou o quarto secretário da Mesa, deputado José Carlos Machado (PFL-SE), defendendo o direito dos suplentes. A quarta secretaria é responsável pela administração dos apartamentos da Casa. A Mesa decidiu que adotará medidas judiciais para retirar os ex-deputados que não entregaram ainda os imóveis funcionais.
Na próxima semana deverá ser publicada no Diário Oficial a informação de que terminou o prazo de ocupação, primeiro passo para que a Câmara entre com o pedido de reintegração de posse. Antes dessa última medida, no entanto, Machado está negociando com os ex-deputados que devolvam o imóvel até o final deste mês. O ex-deputado Aroldo Cedraz, que assumiu uma vaga vitalícia de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é um dos que ocupam apartamento da Câmara irregularmente.
Segundo Machado, 32 ex-deputados estavam ocupando irregularmente os apartamentos em levantamento feito na terça-feira passada. Mas ele acredita que muitos deles já devolveram os imóveis nesses últimos dois dias. O deputado, quando perde o mandato, tem 30 dias para entregar o imóvel que ocupava. Este prazo terminou no dia 2 de março. Machado disse que está negociando com os moradores irregulares para que deixem os apartamentos até o final desse mês.
