O governo poderá reduzir este ano o superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para até 3,5% do PIB, de acordo com projeto de lei encaminhado ao Congresso, que faz parte das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até agora, acreditava-se que o superávit poderia ser reduzido a 3 75% do PIB.
O projeto altera o artigo 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e eleva de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões os recursos ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI) que poderão ser descontados do superávit primário. Os R$ 11,28 bilhões equivalem a 0,5% do PIB estimado para 2007. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros das dívidas.
A questão, não esclarecida pelo governo durante o anúncio do PAC na segunda-feira passada, é que foram mantidos na LDO dois dispositivos que permitem elevar o valor a ser descontado do superávit. O texto da LDO, não alterado no projeto de lei, diz que também poderão ser descontados o ?excesso? do superávit feito em 2006 (ou seja, o que excedeu a meta de 4,25% do PIB) e os restos a pagar do PPI de 2006 e 2005
O termo orçamentário ?resto a pagar? representa o que ficou para ser pago no ano em curso de investimentos autorizados e iniciados em anos anteriores. A estimativa de técnicos da área é que cerca de R$ 2,2 bilhões ficaram como restos a pagar do PPI, ou 0,1% do PIB
O ?excesso? de superávit primário em 2006 é estimado pela área técnica entre 0,1% e 0,15% do PIB. Ou seja, o superávit do setor público no ano passado ficou entre 4,35% e 4,4% do PIB, quando a meta era de 4,25%. O governo poderá, portanto, de acordo com o texto inalterado da LDO, utilizar de 0,1% a 0,15% do PIB para gastos com o PPI e abater os porcentuais da meta do superávit.
Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso, o governo será autorizado a reduzir o superávit primário em até 0,75% do PIB (0 5% do valor do PPI mais 0,1% dos restos a pagar do PPI e 0,15% do ?excesso? do superávit de 2006). Esse porcentual equivale a R$ 16,9 bilhões.
A LDO apena autorizará o governo a reduzir o superávit para 3,5% do PIB. A decisão de reduzir até esse limite caberá ao presidente, ouvida a equipe econômica.