Brasília (AE) – Preocupado com o risco de tumulto a partir da próxima segunda-feira, quando começará a funcionar a "Super Receita", o governo editou hoje (11) uma portaria para deixar claro que nada muda no atendimento aos contribuintes nos postos da Receita Federal e do INSS. Nesse primeiro momento da fusão, o atendimento será realizado nos mesmos locais utilizados pela Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária.
Cartazes de esclarecimentos serão espalhados nos 819 postos do INSS e nas 524 unidades de atendimento da Receita que existem hoje em todo o País. A portaria baixada hoje (11) também esclarece que os pagamentos de tributos da Receita e das contribuições previdenciárias recolhidas pela Secretaria de Receita Previdenciária também continuam a ser efetuados nos mesmos prazos e na rede bancária autorizada.
O coordenador de administração tributária da Receita, Michiaki Hashimura, informou que a fusão dos postos de atendimento dos dois órgãos ocorrerá ao longo do tempo.
"Precisaremos sofrer um processo de ajuste das duas estruturas, que são pesadas e têm diferenças. A ordem é que isso seja feito no menor prazo possível", disse Hashimura. Segundo ele, será feito um estudo para simplificar e enxugar a estrutura dos postos. O coordenador de administração da Receita Previdenciária, Carlos Stringari, procurou tranqüilizar os usuários da Previdência afirmando que a criação da Receita Federal do Brasil não mexe com os pagamentos dos benefícios previdenciários. Os pagamentos das aposentadorias continuam sendo atribuição do INSS. A Secretaria da Receita Previdenciária que está sendo fundida com a Receita Federal tem a função de recolher as contribuições previdenciárias. Com o tempo, o atendimento relacionado ao pagamento das contribuições previdenciárias deixará de ser feito nos postos do INSS.
"Pagamento dos benefícios e o recolhimento das contribuições são duas coisas distintas. A tendência é a parte responsável pela arrecadação sair dos postos do INSS", justificou Stringari.
A partir da segunda-feira, os sites na Internet da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e da Secretaria da Receita Previdenciária (www.mps.gov.br/receita_previdenciaria.asp) terão mais informações sobre a fusão e links recíprocos.
