Brasília (AE) – A "Super-Receita" está cobrando este ano R$ 43,5 bilhões em impostos e contribuições de empresas e pessoas físicas. Desses, R$ 33 bilhões referem-se a impostos e contribuições administrados pela antiga Secretaria da Receita Federal e representam um aumento de 14,6% sobre o valor cobrado de janeiro a setembro de 2004. Os outros R$ 10,5 bilhões são contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos dois casos, os valores se referem a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos, mais multas e juros.
A "Super-Receita", fusão da Receita Federal com a parte do Ministério da Previdência que administrava as contribuições ao INSS, está sob o comando do Ministério da Fazenda desde 15 de agosto e, desde então, mudou a estratégia de ação dos fiscais. A fiscalização nas empresas optantes do Simples (regime simplificado para micro e pequenas empresas, que permite redução de tributos federais, inclusive os previdenciários) será reforçada por causa de possíveis sonegações de contribuições ao INSS. Empresas prestadoras de serviço, de construção civil e do setor agropecuário passarão por um "pente fino".
Segundo o secretário-adjunto da Receita Paulo Ricardo Cardoso, responsável pela área de fiscalização, essas empresas não podem ter movimentação financeira acima de R$ 1,2 milhão ao ano, mas há indícios de que faturam acima desse valor.
Esses indícios aparecem, por exemplo, entre empresas que fornecem produtos e serviços aos órgãos públicos, cujos pagamentos ficam registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que concentra as despesas do governo federal. Outra fonte utilizada pelos fiscais foram os pagamentos via cartão de crédito – a Receita tem acesso a toda movimentação de cartão de crédito acima de R$ 5.000,00 ao mês.
Comprovada a fraude, as empresas terão de pagar retroativamente e com multa todos os impostos e contribuições recolhidos a menos, ressaltou o secretário, que anunciou ainda um "pente-fino" em entidades filantrópicas, ONGs e nas faculdades privadas que participam do Programa Universidade Para Todos, o ProUni.
Risco – Aproximadamente 13 mil contribuintes estão sendo fiscalizados pela "Super-Receita". Entre eles, há 314 empresas visitadas por fiscais das antigas Receita Federal e Secretaria de Receita Previdenciária – as fiscalizações das estruturas não estão unificadas.
Os avanços para a concretização da "Super-Receita", porém, estão ameaçados, se a MP 258, que a criou, não for votada pelo Congresso até o final de novembro. E são grandes os riscos: a oposição ameaça rejeitar a MP, alegando que ela não é urgente. Pela lei, MPs só devem tratar de temas urgentes e relevantes; do contrário, o governo tem de editar projetos de lei.