Para reforçar os argumentos em favor de uma reforma da Previdência que taxe os inativos e reduza os vencimentos dos aposentados e pensionistas, o governo vem divulgando a existência de supersalários. Declara que 21.663 funcionários públicos ganham mais que o presidente Lula. Servidores do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário. No Executivo, 222 servidores ganham mais de R$ 17.170, o valor proposto pela reforma da Previdência como teto para todos os servidores dos três poderes. Este teto equivale aos ganhos do presidente do Supremo Tribunal Federal. No governo Fernando Henrique Cardoso, tentou-se estabelecer um teto, mas os chefes dos três poderes nunca chegaram a um acordo. FHC, por exemplo, era a favor de um teto menor, enquanto o do Judiciário entendia que o máximo deveria ser o ganho de um ministro do Supremo, acrescido das vantagens que aufere quando convocado para servir na Justiça Eleitoral.
O presidente da República ganha R$ 8.797,50 mensais. Obviamente aí não são consideradas as vantagens ou mordomias, pois não paga casa, comida, telefone, energia elétrica, condução, empregados, alimentação, etc… Mas isso é normal no exercício do nobre cargo e seria impróprio imaginar que um presidente da República tivesse de ocupar-se com sua economia doméstica.
Os vencimentos do presidente são ridiculamente baixos se convertidos em qualquer moeda e baixos também se comparados ao que se paga na iniciativa privada para um bom executivo, inclusive no Brasil. Ganha, em um cálculo aproximado, algo em torno de US$ 3.000. Em países desenvolvidos é salário de uma secretária executiva ou, no máximo, de um gerente de setor.
Vamos concordar, pois, que o presidente, pelas responsabilidades que tem, ganha pouco. Assim, nem todos os que se consideram beneficiados com supersalários realmente o são.
Mas é verdade que Brasil afora existem funcionários privilegiados. Não são muitos, em comparação com o número de servidores que o Brasil tem e precisa, mas o suficiente para denunciar imoralidades. A maioria dos supersalários é garantida pela Justiça porque existem inúmeras leis federais, estaduais e até municipais que os asseguram através de adicionais ou penduricalhos que vão sendo criados. Eles nascem de pressões feitas com espírito corporativo, por alguns grupos de servidores influentes ou até por relações de parentesco, amizade ou interesse entre os funcionários beneficiados e legisladores. Geralmente, o Judiciário, que chancela tais supersalários, não tem culpa nenhuma. Faz obedecer a lei, o que é sua obrigação. É preciso acabar com os supersalários, respeitados os direitos adquiridos, mas antes de mais falta definir muito bem o que é supersalário num mundo globalizado e num País em que o serviço público tem de competir com a iniciativa privada na atração da melhor mão-de-obra. É preciso também acabar com os ínfimos salários que penalizam a maioria dos trabalhadores.
E com a idéia de que em nosso País cargo público ou é mamata ou é bico. Quem teve cacife para conseguir a mamata, seria burro se preferisse o bico.
O governo, em seus vários níveis, não faz planos de carreiras e salários, deixando aos legisladores e às oportunidades ocasionais a fixação dos ganhos dos funcionários. A profissionalização do serviço público, com salários adequados, crescentes e partindo de um patamar justo até chegar a um teto estimulante e competitivo, acabará com o escândalo que é hoje a remuneração dos barnabés.
