Os municípios das regiões sul, sudeste e centro-oeste mostram mais capacidade de
organização da administração tributária do que os das regiões norte e nordeste,
embora alguns estados nessas regiões se destaquem com percentuais semelhantes
aos das demais. No Ceará, por exemplo, 93% dos municípios têm cadastro de
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) informatizado, índice superior aos
71,2% da região nordeste e próximo aos do Sudeste.
A constatação é da
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic Gestão Pública 2002),
divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o instituto, o resultado demonstra que estudos por grandes regiões não
são mais suficientes para a compreensão da dinâmica social, econômica e
demográfica brasileira.
Outro ponto a destacar é que "conforme aumenta o
tamanho dos municípios crescem as proporções de instrumentos de modernização da
administração municipal". Para os pesquisadores, há indicações da necessidade de
pequenos municípios se aparelharem, racionalizando a gestão, em busca de maior
independência das transferências governamentais.
Segundo o estudo do
IBGE, a questão tributária municipal ganhou mais importância no país a partir
das mudanças ocorridas na década de 90 quando, "em virtude da estabilidade
monetária alcançada houve a necessidade de se implementar mudanças na cultura
fiscal brasileira". Uma das mudanças citadas no documento é a Lei de
Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, cuja característica principal foi
introduzir uma série de instrumentos de controle estrutural do gasto público nos
três níveis de governo e nos três poderes.
O estudo revelou que hoje é
possível observar que o Código Tributário Municipal está presente em mais de 90%
dos municípios brasileiros. No que se refere aos cadastros de IPTU e Imposto
sobre Serviços (ISS), porém, a distribuição não é tão homogênea, aponta o
estudo.
No caso do IPTU, a região norte apresenta 73,5% dos municípios
com cadastros imobiliários, enquanto na região sul essa proporção sobe para
98,6%. É importante notar, no entanto, que em 91,3% dos municípios brasileiros o
IPTU já está presente.
Quanto ao ISS, a proporção de municípios com
cadastro na região sul é de 91%, chega a 58,2% na região norte e a 47,4% no
Nordeste.
