Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, o subprocurador da República Moacir Guimarães Morais Filho acusou hoje o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Caixa Econômica Federal (CEF) de se omitirem diante de uma liminar que favorecia a multinacional Gtech. A medida – uma das 17 favoráveis à Gtech concedidas pela juíza Maísa Giudice, da 17.ª Vara da Justiça Federal – impedia a CEF de abrir licitação para acabar com o monopólio da empresa no controle dos jogos de loteria.
Segundo o subprocurador, a Advocacia-Geral da União (AGU) e ele próprio, como representante do Ministério Público (MP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorreram contra a medida em dezembro de 2002, mas o pedido foi negado pelo presidente da Corte, Nilson Naves. Guimarães disse ter esperado que o governo entrasse com um agravo, mas que isso não ocorreu. Coube, então a ele, apresentar um novo recurso, em fevereiro de 2003.
"A omissão levou-me a achar que havia um certo desinteresse, um certo descaso", afirmou. O subprocurador avaliou, com base em uma nota técnica da Caixa Econômica, que a "acomodação" do governo e do banco causou um prejuízo de mais de R$ 230 milhões. Ele lembrou que a liminar só foi derrubada em julgamento dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2004. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e o senador Tião Viana (PT-AC) saíram em defesa do governo, alegando que o subprocurador restringia as suspeitas ao governo de Lula, embora o contrato com a Gtech tenha sido firmado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Guimarães respondeu: "Eu não personalizo as investigações, isso tudo vai ser pesado no inquérito policial, tampouco abro mão de divulgar quando um órgão deixa de fazer uma de suas atribuições "
Concluído o depoimento, a CEF divulgou uma nota rebatendo as acusações do subprocurador e negando ter ocorrido omissão. Diz o texto: "A Caixa utilizou todas as vias recursais visando a realização das licitações que lhe assegurasse o controle do processamento das loterias, nas várias instâncias judiciais em que se deu o longo litígio pelo qual a Gtech procurou evitar que isso ocorresse. Tanto assim que a Caixa conseguiu cassar várias vezes as decisões judiciais, mas, posteriormente, eram deferidas novas liminares a favor da Gtech pela 17ª Vara Federal."
Na nota, a CEF reconhece a importância da atuação do Ministério Público Federal e afirma que o prejuízo apontado pelo subprocurador ocorreu ao longo de um período iniciado em 1997, com a assinatura do contrato com a Gtech. O banco afirma ter iniciado em 2003 um processo que reduziu os custos do contrato, que está prestes a ser definitivamente encerrado.
