Brasília – A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao empresário e ex-deputado federal Sérgio Naya, que vai continuar preso até que o mérito do habeas corpus seja apreciado pelos demais ministros desta turma. O empresário, dono da construtora Sersan, responsável pela construção do Edifício Palace II, que desabou, em 1998, no Rio, está preso desde o dia 15 deste mês, no Ponto Zero, em Benfica, no Rio.
Laurita Vaz entendeu que não há nenhuma excepcionalidade a permitir que o STJ conceda liminar quando o pedido foi feito em cima de outra liminar negada pelo tribunal estadual, sob pena de supressão de instância. A ministra lembrou que, em tais casos, o Supremo Tribunal Federal sequer admite o habeas corpus, apesar de o STJ admitir a ação quando a decisão que está sendo atacada for desprovida de qualquer razoabilidade, o que não é o caso, a seu ver.
A ministra considerou, ainda, que, de qualquer sorte, a ilegalidade defendida pelo advogado de Sérgio Naya exige profundo exame do próprio mérito, o que é inviável em liminar, cabendo ao colegiado ? no caso a Quinta Turma ? fazê-lo.
Naya teve prisão preventiva decretada no último dia 11 pelo juiz Cairo Ítalo França David, na 34ª Vara Criminal do Rio, devido a indícios de que a escritura pública referente à propriedade Boa Vista, em Ribeirão Junqueira, na cidade mineira de Leopoldina, teria sido falsificada. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, foi constatado que o empresário teria usado escritura pública falsa para cancelar a indisponibilidade do imóvel que estava vinculado à garantia do pagamento das vítimas do desabamento do Palace II. O registro no Tabelionato de Notas do 3º Ofício de Vitória da Conquista, em vez de conter a transação de imóvel de 43 hectares de propriedade de Naya em Minas Gerais, trazia a escritura de compra e venda celebrada entre outras pessoas de um lote naquela cidade baiana.
