Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um policial civil condenado por estupro, atentado violento ao pudor, abuso de autoridade e exposição de fotos pornográficas envolvendo criança. O policial pretendia aguardar a apelação da sentença condenatória em liberdade.
Segundo os autos, o policial fotografou uma menina de 11 anos nua e manteve relações sexuais com ela, dando em troca presentes de pequeno valor. Posteriormente, exibiu as imagens para a mãe da criança. Além disso, fez uso da condição de autoridade policial e de arma de fogo para intimidar a criança e sua família.
No pedido ao STJ, a defesa alegou constrangimento ilegal ao negarão acusado o direito de recorrer em liberdade em razão da ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão.
Ao examinar o habeas corpus, o ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou que o reconhecimento da materialidade do delito e da presença de indícios de autoria, aliados à periculosidade do policial, evidenciada nos delitos praticados contra criança de 11 anos, violação do domicílio da vítima e intimidação da sua família valendo-se do cargo de policial, são suficientes para fundamentar a manutenção da prisão. “Não possui direito de apelar em liberdade o réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, salvo quando o ato que originou a custódia cautelar é ilegal por não possuir fundamentação idônea, o que não ocorreu no caso presente”, concluiu o ministro.
