O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, o pedido de hábeas corpus de Norma Regina Emílio da Cunha, ex-mulher do juiz preso João Carlos da Rocha Mattos. Norma é acusada de prática de formação de quadrilha juntamente com o ex-marido.
Com o pedido, os advogados requisitaram também a arrecadação das fitas particulares com gravações feitas por Norma sem autorização dos interlocutores. As fitas foram encontradas na residência de Norma Regina no dia 30 de outubro do ano passado e a defesa pede para que o conteúdo das fitas sejam mantidos em sigilo e que elas passassem à responsabilidade exclusiva do tribunal.
O presidente do tribunal, ministro Nilson Naves, informou que a questão da licitude das provas deve ser avaliada pelo colegiado do STJ, pois se confunde com o mérito da ação que não pode ser julgado em caráter liminar. (Correio Web)
