O ministro Ary Pargendler, do Superior Tribunal Justiça (STJ), suspendeu hoje decisão do juiz da 33ª Vara da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro, Múcio Nascimento Borges, que havia determinado o bloqueio de US$ 75 milhões de dólares feitos pela VarigLog no dia 24 de julho e destinados ao plano de recuperação da companhia aérea. Borges decidira que esse dinheiro deveria ser usado no pagamento de salários atrasados dos trabalhadores da empresa, mas sua decisão foi anulada pelo juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, encarregado do plano de recuperação da Varig.
Segundo Ayoub, não é da competência da Justiça Trabalhista determinar bloqueio de recursos da Varig. Sindicatos ligados ao TGV (Trabalhadores do Grupo Varig), porém, recorreram ao STJ contra a decisão de Ayoub. No STJ, o ministro Ary Pargendler rejeitou o recurso e confirmou a interpretação de Ayoub de que a Justiça Trabalhista não tem competência para tomar decisões no âmbito do plano de recuperação da Varig. Em uma sentença anterior, o próprio STJ já havia decidido que Ayoub é o juiz competente para despachar todos os pedidos de ações relacionadas a esse assunto.
