STJ mantém proibição de caça-níqueis no Paraná

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu nesta quinta-feira (5), por 10 votos a dois, manter a proibição do funcionamento das máquinas de caça-níqueis em todo Paraná. O parecer foi uma resposta ao Sindicato dos Bingos do Paraná, que recorreu de uma decisão tomada anteriormente pelo vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que suspendia uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná e determinava a proibição destes tipos de equipamentos de apostas eletrônicas.
Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo, com este novo parecer do STJ, continua válido o decreto nº 4.599/01, do Governo do Estado, que proíbe o funcionamento dos caça-níqueis em bingos ou qualquer outro estabelecimento comercial. “A polícia continuará realizando operações especiais de recolhimento dessas máquinas”, destaca Campêlo. “Estamos estudando a participação do Serviço de Loterias do Paraná nestas operações. O Serlopar poderá dar apoio com homens, veículos e espaço para o alojamento do material apreendido”.
Para Campêlo, as decisões do STJ dão respaldo ao trabalho que está sendo feito no Paraná para coibir o funcionamento das máquinas caça-níqueis. “São decisões de um tribunal superior, por isso têm um grande valor e indicam que o Governo do Estado está no caminho certo ao combater este tipo de jogo.”
Os caça-níqueis são proibidos no Paraná desde o ano passado. Os equipamentos clandestinos oferecem no máximo 20% de chance ao apostador. “Está mais do que comprovado que estas máquinas são lesivas aos apostadores”, diz Campêlo.
A proibição de funcionamento dos caça-níqueis leva em conta dois laudos, do Tecpar e do Instituto de Criminalística do Paraná, que comprovaram que os equipamentos podem ser facilmente adulterados, mesmo após periciados.
Os comerciantes e donos de bingos paranaenses podem operar somente a videoloteria, do Serlopar, atividade permitida por lei. Os recursos desta modalidade de serviço são destinados a programas e obras sociais.
A videoloteria oferece pelo menos 80% de chance de ganho para o apostador. Todos os equipamentos são conectados e controlados por um computador central, instalado na sede do Serlopar, em Curitiba.