O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de R$ 244 milhões que estavam reservados para a reestruturação da Varig e para a operação da VarigLog. O dinheiro havia sido bloqueado por meio de uma decisão do juiz Múcio Nascimento Borges, da 33ª Vara do Trabalho, do Rio, que na segunda-feira responsabilizou a VarigLog pelo pagamento de dívidas trabalhistas da Varig. Só de rescisões são R$ 253 milhões, mais salários atrasados que acumulam R$ 106 milhões.
O advogado trabalhista da nova controladora da Varig, Marcelo Mascaro, conta que o dinheiro que havia sido bloqueado está nas contas da VarigLog, da Volo do Brasil (controladora da VarigLog) e da Aéreo Transportes Aéreos S/A (empresa criada para investir na Varig). Segundo ele, a sucessão de dívidas trabalhistas para a VarigLog permanece e ela será contestada no prazo de 8 dias, a partir da notificação da decisão do juiz Borges, feita terça-feira.
Essa contestação, relata Mascaro, será ajuizada por meio de um recurso ordinário na 2ª instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), composta por desembargadores. "Se houver sucessão (de dívida trabalhista), dificilmente o investidor vai continuar no negócio", afirma Mascaro, da Mascaro e Nascimento Advogados.
O chinês Lap Chan, acionista da Volo do Brasil, tem dito a trabalhadores da Varig que a sucessão de dívida trabalhista para a VarigLog e a não homologação da nova Varig como concessionária de transporte aéreo poderia custar a sua saída do investimento.
No início deste mês, o STJ já havia impedido o bloqueio de US$ 75 milhões que a VarigLog havia destinado para a continuidade das operações da Varig. O pedido havia sido feito por sindicatos de funcionários da companhia aérea. O STJ considerou que o dinheiro deveria ter como destino a garantia da operação da companhia aérea
Naquela época, o STJ considerou que não havia necessidade de conceder liminar a pedido da VarigLog porque o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, já havia vetado decisão da 33ª Vara do Trabalho, do Rio, que determinava o bloqueio. Isso porque o próprio STJ já havia entendido que decisões que afetem a recuperação judicial da Varig deveriam ser tomadas pela vara empresarial.
A Varig deve iniciar amanhã a entrega de guias para o pagamento antecipado de FGTS a 4.544 funcionários que foram demitidos pela empresa. A informação é do advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Álvaro Quintão. Segundo ele, de posse desses documentos, os funcionários da Varig poderão comparecer às agências da Caixa Econômica Federal para sacar seus direitos trabalhistas.