O traficante Luiz Fernando da Costa o ‘Fernandinho Beira-Mar’, continuará preso em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o julgamento que determinou que a Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios do Estado de São Paulo é o juízo competente para executar a pena do traficante. A decisão explicita que "o juízo paulista não poderá transferir Beira-Mar para uma penitenciária do Rio de Janeiro". Também deixa claro que o traficante deverá permanecer no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), ao qual está submetido desde que chegou ao interior paulista.
O ministro Paulo Medina afirmou que a definição do local no qual o traficante terá que cumprir sua pena teria que levar em conta as peculiaridades do caso concreto, ou seja, considerar que se trata da custódia de um preso de alta periculosidade, que exerce liderança sobre grupos que vivem em constante disputa pelo narcotráfico no Rio. "Entre outras coisas Beira-Mar demonstrou capacidade de comandar, de dentro de penitenciária fluminense, ações contrárias à paz e à ordem públicas".
Na avaliação do ministro, o Rio é o local menos apropriado, à luz do interesse público e social, para que Beira-Mar cumpra sua pena. Segundo ele, "a execução da sentença do traficante deve ocorrer em local diferente de onde se deu sua condenação, em estabelecimento mais seguro e onde seja anulável sua influência no meio externo".
