STJ dá a homossexual direito a pensão do INSS

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito a um homossexual de receber pensão do INSS pela morte do companheiro, com quem viveu 18 anos. A conclusão, segundo o STJ, foi de que seria discriminatório "pretender excluir parte da sociedade – aqueles que têm relações homoafetivas – da tutela do Poder Judiciário". Com isso, a Sexta Turma recusou recurso do INSS, contra decisão da Justiça Federal gaúcha, que considerou que a falta de uma legislação sobre a relação entre pessoas do mesmo sexo não poderia ser obstáculo para o reconhecimento dessa relação jurídica