O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em última instancia, o governo a indenizar em R$ 2 milhões Marcos Mariano da Silva. Ele foi mantido preso ilegalmente por mais de 13 anos no presídio Aníbal Bruno, em Recife (PE).

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Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma da Corte Superior, responsável entre outros encargos, pela uniformização de indenizações em direito público, reconheceram, ontem (19), ?a extrema crueldade? a que foi submetido um cidadão pelas instituições públicas.

De acordo com nota do STJ, na ata do julgamento o caso foi considerado o mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira.

Marcos Mariano da Silva foi preso em 27 de julho de 1985 e conseguiu o habeas-corpus em 25 de agosto de 1998. Segundo o advogado José Afonso Bragança, a inocência dele só começou a ser discutida depois que o policial Roberto Galindo assumiu no presídio Aníbal Bruno e decidiu fazer um mutirão judicial para resolver os casos da penitenciária.

De acordo com o advogado, Silva foi preso sem inquérito, sem condenação alguma e sem direito a nenhuma espécie de defesa. No cárcere, ele ficou cego dos dois olhos, por causa de estilhaços de uma bomba durante uma rebelião e foi submetido aos mais diversos tipos de constrangimento moral.

De acordo com a nota do STJ, a ministra Denise Arruda destacou que o episódio mostra uma falha generalizada do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O advogado José Afonso Bragança havia pedido indenização de R$ 6 milhões. Desde que saiu da prisão, segundo informações do advogado, Marcos Mariano da Silva recebia apenas uma pensão de R$ 1.200, concedida pelo estado de Pernambuco a partir de um projeto de lei de junho deste ano.

O ministro Luiz Fux, relator do processo, reviu o pagamento de indenização para o caso e deu ganho de causa ao pedido de Marcos Mariano da Silva.

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