STJ concede liberdade provisória a ‘Toninho da Barcelona’

Liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garante liberdade provisória a Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como "Toninho da Barcelona". A medida foi baseada na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) em reduzir a condenação de "Barcelona", de nove anos de reclusão em regime fechado para dois anos, 10 meses e 20 dias em regime inicial aberto. A liberdade a Claramunt só ocorrerá se ele não estiver preso por outro motivo.

"Toninho da Barcelona" foi condenado pelo juiz federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba a nove anos de reclusão, em regime fechado, e 50 dias-multa pelo crime de evasão de divisas. A condenação, contudo, foi revista pelo TRF da 4ª Região. Após ter sido reduzida, a pena foi substituída por duas penas restritivas de direito. Com isso, ele terá de prestar serviço à comunidade, além do pagamento de multa. O pedido da defesa também foi acatado pelo TRF, ocorrendo a absolvição quanto ao crime de gestão fraudulenta.

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