A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu há pouco, por maioria, habeas-corpus confirmando a liminar favorável ao líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, relativa ao pagamento de fiança para liberdade provisória no processo que o líder do MST responde pela acusação de porte ilegal de arma.
O ministro Vicente Leal havia concedido a liminar em habeas-corpus, no dia 17 de maio deste ano, afirmando que ?ninguém seria levado à prisão ou nela mantida quando a lei admitisse a liberdade provisória, com ou sem fiança, e não haveria no caso qualquer obstáculo para a concessão da fiança?.
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