Os ministros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (07) que a Brasil Telecom tem direito de receber uma dívida de R$ 47 milhões da Embratel, referente a interconexão de redes de telefonia. Segundo nota à imprensa distribuída pela assessoria do STJ, os ministros julgaram recurso apresentado pela Brasil Telecom contra medida cautelar que sustava o pagamento da dívida.
?Os ministros da Quarta Turma entenderam que a medida cautelar não é o melhor instrumento jurídico para discutir um acordo firmado entra as duas partes. Ou seja, no entendimento dos ministros, o contrato de uso de infra-estrutura firmado entre as duas empresas não deve ser tratado como medida urgente, que é o caso da cautelar?, informa a nota.
Esse valor, de R$ 47 milhões, refere-se aos custos de interconexão com a rede da Brasil Telecom relativos ao mês de setembro deste ano. A Brasil Telecom ainda quer receber da Embratel outra dívida referente aos custos de interconexão, de maio de 2000 a agosto de 2002, estimada pela operadora local em R$ 252 milhões.
